Projeto quer unir Prefeitura e iniciativa privada na conservação de áreas públicas
Câmara de Vereadores
O vereador Ronaldo Pohl apresentou nesta semana projeto de lei para permitir parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, visando a execução de melhorias e manutenção de espaços públicos e a divulgação publicitária. A proposta abrange praças, canteiros centrais, rotatórias, pontos de ônibus, áreas de lazer e placas indicativas de nomes de vias públicas de Marechal Cândido Rondon.
Se aprovado o projeto de lei 4/2018 do Poder Legislativo, estas áreas públicas poderão ser adotadas por empresas, instituições ou entidades não governamentais. Elas deverão cuidar da manutenção, fazer reforma e melhorias que garantirão espaços mais bonitos e atraentes à população. Em contrapartida, estes investidores poderão promover a sua divulgação publicitária nestes locais.
“Obviamente, qualquer parceria entre o poder público e a iniciativa privada, instituições ou entidades não governamentais deve ser formalizada e reduzida a termo, garantindo a isonomia dos interessados em assumir a responsabilidade sobre determinado espaço público através de adequado procedimento administrativo”, declara Pohl.
O projeto dá prazo de 180 dias após a publicação da lei para que o Executivo Municipal regulamente quais formas de publicidade poderão ser utilizadas pelos parceiros, bem como definir critérios e limites quantitativos. As benfeitorias realizadas não serão indenizadas pelo município após o encerramento da parceria.
A proposta de lei está sob análise das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia. Após os devidos pareceres a matéria será votada pelos vereadores.