Vereador propõe Banco de Ideias Legislativas com participação da população
Câmara de Vereadores
O vereador Arion Nasihgil apresentou, na última segunda-feira (05), a proposta de criação do Banco de Ideias Legislativas. Denominado de “e-Câmara”, a intenção é facilitar à população a propositura de requerimentos e projetos de lei, entre outras demandas, aos vereadores.
“O objetivo é oferecer uma ferramenta interativa que busca estimular a participação do cidadão e de entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. Com o funcionamento do Banco de Ideias Legislativas na forma proposta por este projeto, ocorrerá a efetiva participação popular nos assuntos discutidos na Câmara Municipal”, destaca Arion.
Se aprovado, o Banco de Ideias Legislativas será atrelado ao site oficial da Câmara Municipal. O portal deverá disponibilizar em sua página inicial um link ou banner específico contendo o título “e-Câmara – Banco de Ideias Legislativas” e uma menção ao objetivo do mesmo, que redirecionará o usuário automaticamente para o cadastro.
Qualquer interessado poderá apresentar sugestões. Para tanto, será obrigatória a identificação completa do autor. Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos e demais entidades da sociedade civil também poderão se registrar como autoras de proposituras.
Sempre que cadastrada uma sugestão e se ela atender aos requisitos do “e-Câmara”, os vereadores serão informados. A partir de então, eles analisarão a viabilidade e possibilidade de transformar em matéria legislativa a ideia surgida da comunidade.
Na avaliação do vereador Arion, “o Banco de Ideias Legislativas propõe a participação, interação, e sobretudo, estimula os munícipes a se interessarem por assuntos de relevância municipal, podendo contribuir ativamente com sugestões aos vereadores”.
O projeto de resolução 5/2021 foi baixado para análise da Comissão de Justiça e Redação. Após o parecer, será votado em plenário pelos vereadores.