Vereadores aprovam, com emenda, projeto que trata sobre creche em período integral
Debate do projeto
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou nesta segunda-feira (08), em primeira votação e com emenda, o projeto de lei 01/2017, de autoria do vereador Josoé Pedralli. O projeto, na origem, tinha como proposta incluir o parágrafo 4º no artigo 2º da Lei Municipal nº 4.629/2013 – Plano Municipal de Educação (PME), com o objetivo de assegurar “o acesso ao ensino infantil em centros municipais de educação infantil, realizado em turno integral, a partir de janeiro de 2018”.
Mas, a emenda – apresentada pelos vereadores Pedro Rauber, Nilson Hachmann, Ronaldo Pohl, Adelar Neumann, Adriano Backes, Gordinho do Suco, Portinho e Vanderlei Sauer –alterou o parágrafo, que passou a ter a seguinte redação: “Fica assegurado o acesso ao ensino infantil em centros municipais de educação infantil, realizado em turno integral a partir de janeiro de 2018, desde que observadas as disposições das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação”.
A inclusão da emenda ao projeto original gerou debate.
Josoé Pedralli criticou a nova redação, que também teve votos contrários dos vereadores Arion Nasihgil, Adriano Cottica e Gordinho do Suco. Dorivaldo Kist (Neco) absteve-se na votação da emenda. Na avaliação de Pedralli, a emenda “rasgou” o projeto de sua autoria, pois, retirou a obrigatoriedade da creche em período integral ser disponibilizada pelo município a partir do ano que vem.
Por sua vez, Pedro Rauber afirmou que “ninguém está rasgando o projeto”. Os vereadores que apresentaram a emenda destacaram que seria impossível a Prefeitura cumprir esta lei em um prazo tão curto. Eles argumentaram que, conforme declara a emenda ao projeto de lei, o município poderá oferecer a creche integral depois que cumprir as metas previstas no Plano Municipal de Educação – aprovado em 2013, com revisão em 2015 e válido por 10 anos.
Sobre a educação infantil nas creches, o Plano destaca que a prioridade é universalizar o atendimento, que hoje já chega a 77% das crianças.
Novas vagas
Vereadores que apresentaram a emenda ao projeto ressaltaram, ainda, os investimentos que a administração municipal está fazendo para suprir a falta de vagas nas creches e atender o que dispõe o Plano Municipal de Educação.
É o caso da transformação do edifício onde atualmente funcionam o Cemep e a Biblioteca Pública Municipal Martinho Lutero em creche. No local, serão criadas 200 novas vagas (100 para o turno matutino e as demais para o vespertino).
A Biblioteca e o Cemep serão reinstalados na antiga sede da Acimacar
Outra medida tomada pelo prefeito Marcio Rauber foi determinar a construção de três novas salas no Centro Municipal de Educação Infantil da Vila Gaúcha, o que criará mais 80 vagas. Desta forma, praticamente estará zerada a fila de crianças que aguardam vagas em creches, cujo número era de aproximadamente 300 no início deste ano, enfatizaram os vereadores da base do governo.
Aprovado na sessão de ontem em primeira votação, o projeto de lei 01/2017 – já com a nova redação incluída – deve ser votado novamente na próxima segunda-feira (15).