Aprovada criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Votação do projeto
Marechal Cândido Rondon contará em breve com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – Codemar. A proposta do Poder Executivo, encaminhada por meio de projeto de lei à Câmara, foi aprovado em definitivo pelos vereadores na sessão da última segunda-feira (17). Conforme justificativa do projeto apresentada pelo prefeito Moacir Freoehlich, “o Codemar terá ampla representatividade da comunidade e será um fórum permanente de debates, propondo e auxiliando no desenvolvimento dos mais diversos setores produtivos rondonenses”.
De caráter consultivo e deliberativo e com representantes dos setores públicos e privados, o Conselho é resultado direto do Fórum de Desenvolvimento – Marechal Cândido Rondon 2035, realizado em setembro pela administração municipal e pela sociedade organizada para debater as ações de crescimento dos diversos segmentos locais nas próximas duas décadas.
Entre as atribuições do Codemar estão o intercâmbio permanente com os demais órgãos públicos, organismos internacionais e instituições financeiras, visando à execução da política municipal de desenvolvimento econômico; estabelecer diretrizes com vistas à geração de empregos; identificar potencialidades econômicas; buscar o estabelecimento de uma política de incentivos fiscais e tributários para atrair novos investimentos e consolidar os existentes; e promover estudos e fóruns de debate.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Marechal Cândido Rondon deverá elaborar seu regimento interno no prazo de 180 dias, a contar da sanção do prefeito e publicação da lei que o criou.