Vereadores aprovam lei que atualiza legislação municipal para implantação do 5G
Projeto de lei foi aprovado ontem (06), em segunda votação
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou na noite de ontem (06), em segunda e última votação, o Projeto de Lei 5/2023. De autoria do vereador Cristiano Metzner (Suko), o texto regulamenta a instalação, em conformidade com o Plano Diretor Municipal, da infraestrutura de suporte para novas antenas de internet móvel 5G, tecnicamente denominadas de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR).
Conforme explica o vereador Suko, atualmente, um dos principais desafios a serem superados pelas empresas para a rápida expansão da nova geração de internet móvel 5G no país é a implementação de leis atualizadas para a instalação de novas antenas.
“Em muitos municípios, a permissão para instalação é bastante engessada, baseada ainda na realidade de décadas passadas. Em face disso, muitos municípios vêm analisando e alterando suas leis para que o processo de expansão seja mais ágil, como no caso da cidade de São Paulo, a qual deve servir de espelho para outros municípios do país. Em Marechal Cândido Rondon, com este projeto de lei pretendemos avançar nesse sentido também”, esclarece o autor do projeto de lei.
Diferente da atual 4G, a tecnologia 5G demanda uma quantidade maior de antenas de transmissão para poder operar com qualidade. Por isso, complementa Suko, os municípios que não pretendem sofrer atrasos no recebimento dessa novidade tecnológica precisam se antecipar, promovendo as mudanças legais necessárias para instalação de novos pontos, diminuindo a burocracia, o tempo para liberação e a flexibilidade de locais mais estratégicos.
“Exatamente por este motivo que propomos o presente projeto de lei, visando disciplinar a matéria no âmbito municipal. Com a aprovação desta lei, Marechal Cândido estará preparado para receber a tecnologia 5G, se adiantando a muitos outros municípios”, conclui o vereador.