Aprovada lei que regulamenta gestão de resíduos sólidos em Marechal Rondon
Votação do projeto
A Câmara de Marechal Cândido Rondon aprovou na segunda-feira (16), em terceira e última votação, o projeto de lei número 69/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. O projeto, que tramitou por mais de um ano no Poder Legislativo, é considerado de grande importância, uma vez que suas diretrizes terão forte impacto no dia a dia de todos os cidadãos e empresas rondonenses.
Por isso, antes de ser votado pelo Poder Legislativo, o projeto foi discutido em audiência pública promovida pela Prefeitura em setembro de 2014. Em março deste ano a Câmara de Vereadores realizou reunião com representantes da Prefeitura, Saae, Codecar, Cooperagir e Acimacar, oportunidade em que foram debatidos os 50 artigos incluídos na proposta de lei.
A Política Municipal de Gestão Resíduos Sólidos tem como objetivo promover a saúde pública e a qualidade ambiental incentivando a não geração, redução, reaproveitamento, tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos, sejam eles de caráter doméstico, de limpeza urbana, de estabelecimentos comerciais, indústrias, dos serviços de saúde, construção civil, transportes, agrossilvopastoris, mineração, entre outros.
Conforme o vereador-presidente, João Marcos Gomes, após 180 dias da sanção da lei pelo prefeito Moacir Froehlich, cada rondonense terá responsabilidade na destinação dos resíduos sólidos. Um dos pontos principais do projeto é a implantação da logística reversa, em que as empresas que vendem ou fabricam produtos que geram determinados tipos de resíduos serão responsáveis pela destinação adequada. “Além disso, as grandes empresas, as lojas do comércio que lançam papelão e isopor sobre as calçadas, resíduos de construção civil, o lixo doméstico, deverão ter destinação correta, sob pena de aplicação multas”, enfatiza João Marcos.
Com a adoção de tais medidas e o apoio e conscientização da população, espera-se que a implantação da lei traga reflexos positivos no âmbito social, ambiental e econômico, pois tende a reduzir o consumo dos recursos naturais, já que diminui os impactos ambientais provocados pela disposição inadequada dos resíduos sólidos.