Vereadores aprovam criação do Fundo Municipal de Trânsito de Marechal Rondon
Projeto foi aprovado ontem em primeira votação
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem (10), em primeira votação, o projeto de lei número 38/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – Fumtrans. O projeto, conforme esclareceram os vereadores durante a discussão que antecedeu a votação, é um passo decisivo para a municipalização do trânsito rondonense e para demais investimentos no setor.
Conforme estabelece o projeto, o Fumtrans, que ficará subordinado à Secretaria de Segurança e Trânsito, tem como finalidade “captar e aplicar recursos no desenvolvimento e implantação de planos, programas, projetos e atividades voltados para o desenvolvimento e melhoria do trânsito de Marechal Cândido Rondon, bem como administrar os procedimentos de cobrança das multas de trânsito”.
O gestor do Fundo será indicado pelo prefeito. O Fumtrans ainda será administrado por um conselho diretor com mandato de um ano, composto por dois membros do Departamento Municipal de Trânsito, um membro da Secretaria de Administração e um membro da Secretaria de Fazenda, ambos indicados pelo secretário de Segurança e Trânsito.
Serão atribuições do conselho diretor estabelecer diretrizes, planejar, coordenar, orientar e executar as atividades do Fundo Municipal de Trânsito; desenvolver estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento das atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento de trânsito; e gerenciar e fiscalizar a arrecadação da receita e seu recolhimento.
O Fumtrans será fiscalizado por um conselho fiscal, composto três membros integrantes do Conselho Municipal de Trânsito – Coetran.
Conforme justificativa do projeto apresentada pelo prefeito Moacir Froehlich, objetivo do Fundo “é criar condições de segurança e facilidade para o desenvolvimento do sistema de trânsito, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida urbana no Município de Marechal Cândido Rondon”.
Para ser aprovado em definitivo, o projeto ainda será submetido a mais uma votação no Poder Legislativo.
Secretário na Câmara
Além do projeto que trata da criação do Fumtrans, ontem (10) também foi aprovado o requerimento do vereador Josoé Pedralli, que solicita a participação do secretário municipal de Segurança e Trânsito, Arlen Güttges, na sessão da Câmara de 08 de setembro de 2015. “O objetivo é oportunizar a palavra ao secretário para que o mesmo possa explicar aos vereadores e comunidade as principais ações que estão sendo desenvolvidas na reformulação do trânsito local”, justifica Pedralli.