Aprovado projeto que declara igrejas como essenciais na calamidade pública

por Cristiano Marlon Viteck publicado 09/09/2020 08h50, última modificação 08/12/2020 16h56
Mesmo em calamidades templos poderão abrir
Aprovado projeto que declara igrejas como essenciais na calamidade pública

Matéria aprovada por unanimidade

 

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou ontem (08), por unanimidade, o projeto de lei 21/2020, de autoria do vereador Pedro Rauber. O texto prevê que as atividades religiosas de qualquer culto sejam consideradas essenciais em períodos de calamidade pública municipal.

Se sancionado pelo prefeito Marcio Rauber, o projeto estabelece que, em Marechal Cândido Rondon, não poderá ser determinada a interrupção integral das atividades religiosas presenciais e o fechamento de templos e de igrejas.

Contudo, para que funcionem em períodos de calamidade os locais de oração deverão obedecer às normativas administrativas expedidas pelas autoridades competentes, que em contrapartida devem assegurar a liberdade de culto, na forma da Constituição Federal.

Do mesmo modo, o projeto aprovado prevê que, durante o período de calamidade pública, poderá ser imposta a limitação do número de frequentadores em atividades religiosas, desde que por decisão fundamentada da autoridade competente, assegurando o atendimento religioso presencial nestes locais.

A limitação no número de frequentadores das atividades religiosas presenciais deverá assegurar o número mínimo de participantes correspondente a 30%da capacidade de ocupação do estabelecimento religioso.