Câmara aprova regras para uso de oito novas incubadoras industriais
Aprovação aconteceu esta semana
Empreendedores interessados em iniciar atividades industriais em Marechal Cândido Rondon poderão ser beneficiados com o projeto de lei 43/2018, do Executivo Municipal, que foi aprovado em definitivo esta semana pela Câmara de Vereadores.
A matéria trata da regulamentação e autorização para que a Prefeitura disponibilize oito novas incubadoras industriais no Parque Industrial II. São seis módulos com 171 m² de área construída e outros dois com 255m².
Conforme estabelece o projeto, a concessão de uso dos imóveis será a título gratuito para fins industriais. A seleção das empresas será através de processo licitatório de concorrência pública. O prazo de concessão é de dois anos, podendo ser prorrogado até 60 meses. A permissão de uso, contudo, poderá ser rescindida, cancelada ou revogada, caso a empresa vencedora descumpra as exigências previstas.
De acordo com o prefeito Marcio Rauber, “temos por objetivo beneficiar empresas que estejam iniciando seus trabalhos para que tenham apoio do Município com isenção do aluguel, e que este valor possa ser utilizado para gerar emprego e renda”.
Ele ressalva que as concessões serão feitas através de processo para que haja legalidade, impessoalidade e transparência nos atos a serem praticados.