Vereadores autorizam cessão de áreas do Município para uso de entidades rondonenses

Durante sessão extraordinária ocorrida na manhã de hoje (07), o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou seis projetos de lei do Poder Executivo, que dispõem sobre a cessão de terrenos públicos do município para uso de entidades locais.

Quatro projetos de lei foram aprovados em segunda e última votação.

O Projeto de Lei 56/2023 trata da cessão de um terreno de 3.300 m², no Loteamento Avenidas II, para o Lions Club de Marechal Cândido Rondon.

O Projeto de Lei 57/2023 atende a Associação Médica de Marechal Cândido Rondon, com a cessão de área de 1.500 m² no Loteamento Dom Mariano.

Por sua vez, o Projeto de Lei 55/2023 beneficia a Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos (AREA) com a cessão de terreno de 3.811 m², também no Loteamento Dom Mariano.

O Grupo de Escoteiros 25 de Julho, conforme o Projeto de Lei 62/2023, foi contemplado com área de 5.676 m² no bairro São Lucas, ao lado da Casa Lar.

Em primeira votação, também foram aprovados os Projetos de Lei 59/2023, que dispõe sobre cessão de área de 10.982 m², no Loteamento Cataratas II, ao Clube Amigos da Pesca; e o 55/2023, que atende o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Tradição Cultural com terreno de 1.470 m² no Loteamento Floresta. Ambos os projetos de lei ainda deverão passar por nova votação, o que deve ocorrer na sessão ordinária da próxima semana.

Todas as cessões de uso são pelo prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Já o prazo para as entidades darem início às obras nas áreas cedidas pelo Município é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, desde que haja solicitação prévia.

Hospital Municipal

Por outro lado, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon ainda aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei 60/2023, que prevê a compra pelo município de três lotes que, juntos, somam 1.800 m², visando a ampliação do Hospital Municipal. O valor investido é de R$ 1.170.000,00.