Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Vereadores fiscalizam Prefeitura sobre cumprimento de decreto do COVID-19

Vereadores fiscalizam Prefeitura sobre cumprimento de decreto do COVID-19

por Cristiano Marlon Viteck publicado 12/05/2020 15h55, última modificação 12/05/2020 15h58
Requerimento assinado por Cottica, Arion, Pedralli e Pohl
Vereadores fiscalizam Prefeitura sobre cumprimento de decreto do COVID-19

Prefeitura de Marechal Cândido Rondon

 

Como forma de proteger a população rondonense contra a pandemia do novo Coronavírus, está em vigor em Marechal Cândido Rondon o Decreto Municipal 126/2020, que prevê a obrigatoriedade de adotar uma série de medidas de prevenção de contágio pelo COVID-19, notadamente por empresas. O descumprimento destas pode gerar multas, entre outras sanções.

Na sessão de ontem (11), os vereadores Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl apresentaram requerimento com pedido de informações ao governo rondonense. O objetivo é fiscalizar se o próprio Executivo Municipal tem cumprido o decreto.

Entre outras informações solicitadas, os vereadores questionam se em todas as repartições públicas e unidades descentralizadas da administração municipal são fornecidos álcool em gel e máscaras a todos os colaboradores, assim como álcool em gel para aqueles que buscam atendimento nestes locais.

Também é questionado se é feito o controle de entrada, de lotação e de organização de filas; se estão afixadas orientações sobre meios de prevenção ao COVID-19 em local visível; e se, de maneira especial, em favor de todos os servidores públicos municipais está sendo adotado o monitoramento diário sintomas da doença.

As respostas devem estar acompanhadas de documentos comprobatórios.

Em outro requerimento, os quatro vereadores também pedem informações sobre a Dispensa de Licitação 28/2020, a qual teve como objeto a aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual) a serem utilizados por médicos e enfermeiros que atendem pacientes com suspeita ou caso confirmado de novo Coronavírus.

TV LEGISLATIVA
ACESSO À INFORMAÇÃO
TRANSPARÊNCIA