Vereadores requerem instalação da 2ª Vara Cível na Comarca rondonense

Os 13 vereadores do Poder Legislativo rondonense são autores de requerimento que solicita a abertura da 2ª Vara Cível na Comarca de Marechal Cândido Rondon. A solicitação, aprovada na sessão de ontem (04), será encaminhada a Renato Braga Bettega e Rogério Luís Nielsen Kanayama, presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como ao deputado estadual Elio Rusch.

Segundo os vereadores, este é um pleito antigo da comunidade jurídica local, que já se manifestou por diversos expedientes do próprio Poder Judiciário da Comarca, além da Ordem dos Advogados do Brasil, do Poder Executivo Municipal, da Associação Comercial e Empresarial (Acimacar), entre outras entidades.

A única Vara Cível da Comarca, que acumula também as atribuições da Fazenda Pública e da Competência Delegada, possui atualmente mais de 12 mil processos em andamento, sendo que destes, aproximadamente 3 mil estão conclusos para o único juiz, Luiz Fernando Montini. “Muito embora de uma presteza ímpar, o magistrado encontra óbice no andamento célere das ações pela própria impossibilidade humana de se acumular tamanha carga de trabalho”, afirmam os vereadores.

Eles alertam que o acúmulo de processos compromete não apenas os interesses particulares dos cidadãos, mas também o bom andamento da coisa pública, especialmente quando ações envolvendo a municipalidade acabam paradas e, em consequência, atrasam a eficácia da administração, que por vezes envolve ações na saúde, na educação, entre outros temas.

“Diante disso, estes vereadores, sensibilizados com o problema e aproveitando o importante momento de uma correição a ser realizada em breve nesta Comarca, somam-se aos jurisdicionados em geral e pugnam para que seja dada especial atenção ao procedimento de instalação da 2ª Vara Cível nesta Comarca, o que se demonstra urgente e necessário”, conclui o requerimento dos vereadores.