Vereadores requerem novo Refis e adiamento da cobrança de taxa de alvará
Por meio de requerimento assinado por todos os vereadores, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon solicita à administração municipal que implante um novo Refis - Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais e Tributários. O objetivo é oportunizar aos munícipes o pagamento parcelado de débitos vencidos, inclusive com desconto para aqueles que optarem pelo pagamento à vista.
“Cumpre ressaltar que a concessão deste benefício é salutar tanto para a comunidade rondonense quanto para o próprio Poder Executivo Municipal, que receberá valores pendentes, evitando assim o ajuizamento de ações que podem demorar anos para serem encerradas”, expõe o requerimento.
Segundo os vereadores, o novo Refis se faz ainda mais necessário em razão da atual pandemia do novo coronavírus, que trouxe dificuldades econômicas à grande parcela da comunidade local.
Taxa de Alvará
No mesmo sentido, os vereadores presidente Pedro Rauber e Claudio Kohler (Claudinho) propõem à Secretaria Municipal de Fazenda que prorrogue os vencimentos da Taxa de Alvará das empresas que atuam em Marechal Cândido Rondon. A sugestão é que os vencimentos ocorram apenas em outubro, novembro e dezembro, como medida para auxiliar micro, pequenos e médios empresários neste momento da pandemia.
Conforme Pedro Rauber e Claudinho, o adiamento da cobrança da taxa de alvará vai ao encontro da prorrogação de outros tributos já determinados pela Prefeitura, como o IPTU, Coleta de Lixo e Contribuição para Iluminação Pública.
Incentivos
Além disso, com a finalidade de atender aos setores de Marechal Cândido Rondon que mais estão tendo prejuízos durante a atual pandemia, os vereadores Dionir Briesch e Valdecir Schons (Paleta) propõem à Prefeitura a criação de um Programa Municipal de Incentivo. Nele, estariam contemplados os clubes, empresas do setor de eventos e locações de espaços, ou que atuam no transporte escolar, assim como músicos e bandas.
“A intenção é a concessão de auxílio financeiro através de linha de crédito específico, além da prorrogação de débitos municipais como IPTU, proporcionando um apoio extremamente necessário para os ramos de atividades seriamente atingidos pelos efeitos da pandemia e que até o momento estão paralisados ou praticamente inoperantes”, declaram.