Vereadores rondonenses autorizam uso de imóvel como sede do Ministério Público
Futura sede do MP
O imóvel situado à Rua Espírito Santo, 530 – que até recentemente servia de residência aos promotores de justiça, poderá abrigar a nova sede do Ministério Público (MP) da Comarca de Marechal Cândido Rondon, conforme prevê o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que foi aprovado nesta segunda-feira (28) pela Câmara de Vereadores.
O imóvel havia sido doado ao Estado do Paraná em 10 de junho de 1970, com a condição de que fosse utilizado para moradia do promotor. Contudo, conforme explicou o prefeito Moacir Froehlich na justificativa do projeto encaminhado ao Poder Legislativo, o MP solicitou através do ofício 110, de 18 de abril de 2016, anuência para que o imóvel pudesse ser utilizado para uso exclusivo da sede das Promotorias de Justiça da Comarca, informando ainda que tal destinação já estaria autorizada pelo Estado.
O prefeito lembrou que o imóvel não era mais utilizado pelos promotores, que inclusive recebem auxílio-moradia. Assim, a manutenção do imóvel como residência contraria o interesse público. De outra parte, atualmente as Promotorias de Justiça da Comarca encontram-se precariamente instaladas na atual sede do Fórum, edifício que em breve voltará a ser utilizado pelo município, tão logo seja inaugurado o novo prédio da Justiça que está em construção.
Com a aprovação do projeto de lei pelos vereadores, o MP poderá ter sede própria em Marechal Cândido Rondon, garantindo melhores condições de trabalho e de atendimento à população.