Vereadores seguem recomendação do TCE-PR e aprovam contas da gestão 2013
Votação das contas da gestão 2013 foi última pauta do Legislativo
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon realizou, na noite desta segunda-feira (19), a última sessão ordinária do ano.
Na pauta esteve a votação do Projeto de Decreto-Legislativo 12/2022, que foi aprovado por unanimidade, em turno único. A matéria dispõe sobre aprovação de contas com ressalvas do governo municipal em 2013, durante a gestão do prefeito Moacir Froehlich.
O resultado da votação seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), através do Acórdão de Parecer Prévio 193/22 do Tribunal Pleno, assinado pelo conselheiro relator, Fernando Augusto Mello Guimarães; e pelo presidente, Fabio de Souza Camargo.
A legislação que regulamenta o rito de avaliação de contas das Prefeituras estabelece que o TCE-PR deve emitir parecer prévio, embasado em critérios técnicos, que recomenda aos Poderes Legislativos municipais a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação.
Cabe às Câmaras julgar esse parecer. Para contrariar a recomendação do TCE-PR, é preciso dois terços dos votos dos vereadores.
O tema é importante, pois prefeitos com contas reprovadas ficam inelegíveis.
Recesso
A Câmara de Vereadores entra em período de recesso legislativo a partir desta terça-feira (20).
A primeira sessão ordinária de 2023 será em 06 de fevereiro, já com a nova mesa diretiva, que assume a administração da Casa de Leis a partir de 1º de janeiro.
Ela é composta por Vanderlei Sauer (Soldado Sauer), presidente; Pedro Rauber, vice-Presidente; Cristiano Metzner (Suko), 1º secretário; Moacir Froehlich, 2º secretário; e Rafael Heinrich, membro suplente.