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Projeto de lei prevê desconto de até 10% no IPTU de imóveis ambientalmente sustentáveis
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por Cristiano Marlon Viteck
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publicado
14/09/2023
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última modificação
14/09/2023 09h47
Proposta completa imóveis novos, reformas e ampliações
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei prevê penalidades por maus-tratos a animais
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por Cristiano Marlon Viteck
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publicado
24/05/2017
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última modificação
10/12/2020 17h08
Projeto de lei 11/2017 do Poder Legislativo
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei prevê políticas de apoio ao empreendedorismo feminino em Marechal Rondon
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por Cristiano Marlon Viteck
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publicado
04/10/2023
Ações poderão ser desenvolvidas através de parcerias público-privadas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei prevê que licitações da Prefeitura sejam transmitidas ao vivo
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por Cristiano Marlon Viteck
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publicado
21/03/2018
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última modificação
10/12/2020 12h01
Projeto de lei 11/2018 do Poder Legislativo
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei prevê reajuste salarial de 10,16% aos servidores públicos municipais
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por Cristiano Marlon Viteck
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publicado
15/02/2022
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última modificação
15/02/2022 10h49
Índice corresponde à inflação de 2021, segundo o INPC
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei prevê subvenção de R$ 515 mil do Município à Guarda Mirim
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por Cristiano Marlon Viteck
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publicado
02/08/2023
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última modificação
02/08/2023 08h18
Se aprovado, apoio será repassado em 12 parcelas mensais
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei propõem regulamentação de bicicletários
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por Cristiano Marlon Viteck
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publicado
27/04/2016
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última modificação
14/12/2020 11h51
Projeto de lei 08/2016 do Poder Legislativo
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei quer evitar desperdício e facilitar doação de alimentos no município
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por Cristiano Marlon Viteck
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publicado
05/04/2022
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última modificação
05/04/2022 10h36
Famílias carentes poderão ser diretamente beneficiadas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de lei quer instituir campanha de prevenção à cegueira em Marechal Rondon
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por Cristiano Marlon Viteck
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publicado
20/04/2023
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última modificação
20/04/2023 14h10
"Abril Marrom" deverá conscientizar a população
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Notícias
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Projeto de lei quer proibir uso de narguilé em locais públicos do município
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por Cristiano Marlon Viteck
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publicado
24/04/2018
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última modificação
10/12/2020 11h58
Projeto de lei 17/2018 do Poder Legislativo
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